CANDIDATURAS ABERTAS PARA PEQUENOS INVESTIMENTOS AGRÍCOLAS E AGROINDÚSTRIA

O mês de julho arrancou com a abertura das DLBC – Desenvolvimento Local de Base Comunitária para pequenos investimentos (PI) nas explorações agrícolas e pequenos investimentos (PI) na transformação e comercialização de produtos agrícolas. Destacam-se as associações da região que se encontram em fase de receção de candidaturas:

ADRAT – Boticas, Chaves, Montalegre, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar

o   PI explorações agrícolas – de 24/06/2016 a 26/08/2016

o   PI transformação e comercialização – de 04/07/2016 a 30/09/2016

   BEIRA DOURO – Armamar, Lamego, Moimenta da Beira, Penedono, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço e Tarouca

o   PI explorações agrícolas - de 04/07/2016 a 16/09/2016

o   PI transformação e comercialização – de 04/07/2016 a 16/09/2016

      DOURO SUPERIOR – Freixo de Espada à Cinta, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Vila Nova de  Foz Côa

o   PI explorações agrícolas - de 04/07/2016 a 05/09/2016

o   PI transformação e comercialização – de 04/07/2016 a 30/09/2016

             CORANE – Bragança, Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais

o   PI explorações agrícolas - de 01/07/2016 a 16/09/2016

o   PI transformação e comercialização – de 01/07/2016 a 23/09/2016

·         Pequenos investimentos nas explorações agrícolas

Enquadramento - valor de investimento compreendido entre 1.000 € e 40.000 €, promovidas por um agricultor, agrupamento ou jovem na 1ª instalação.

Incentivo: incentivo a fundo perdido no montante de 50% do total de investimento elegível em regiões menos desenvolvidas (como é o caso da região de Trás-os-Montes e Alto Douro) e 40% para as restantes regiões.

Despesas elegíveis: consideram-se como despesas elegíveis a preparação de terrenos, obras de construção e recuperação, aquisição de equipamentos novos, equipamentos de transporte internos, sistemas de rega, despesas imateriais, etc.

·         Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas

Enquadramento – investimentos em unidades de transformação e de comercialização de produtos agrícolas, como é o caso das unidades agroindustriais e comércio por grosso, com um valor de investimento compreendido entre 10.000 € e 200.000 €.

Incentivo – incentivo a fundo perdido de 45% do total de investimento elegível nas regiões menos desenvolvidas (como é o caso da região de Trás-os-Montes e Alto Douro) e 35% para as restantes regiões.

Despesas elegíveis – elaboração de estudos e projetos, construção e obras de recuperação, aquisição de equipamentos novos, viaturas e outro material circulante, etc.

Contacte-nos para o auxiliarmos na formalização do processo de candidatura.

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STARTUP PORTUGAL – APOIOS AOS EMPREENDEDORISMO

A StartUP Portugal é a estratégia do Governo da República para o Empreendedorismo. Mais do que fomentar o espírito empreendedor, destina-se a apoiar quem já é empreendedor, a assegurar a longevidade das empresas criadas e aumentar o seu impacto na criação de emprego e de valor económico. Destina-se a organizar, desbloquear, promover a partilha de benefícios, boas práticas e recursos, entender, onde há falhas regionais e sectoriais e colmatar lacunas. Pensada a quatro anos, foca-se em três áreas de atuação:

I. Ecossistema - Este eixo de intervenção da StartUP Portugal será desenvolvido com o objetivo de identificar e suprir lacunas setoriais e regionais de programa de aceleração, incubadoras de empresas, fablabs, maker spaces e design factories.

II. Financiamento - As políticas públicas de financiamento para startups, vão estar focadas em oferecer alternativas ao crédito bancário, nomeadamente através da promoção de novas formas de financiamento, como o equity crowdfunding e o peer-to-peer, no coinvestimento com os melhores investidores nacionais e internacionais, no reforço da intervenção da Portugal Ventures.

II. Internacionalização - Nesta área de atuação vão ser desenvolvidas diversas iniciativas para reforçar o posicionamento de posicionar Portugal como um destino mundial de atração de startups, investidores, incubadoras e aceleradoras estrangeiras, para promover o ecossistema nacional nos mercados, nomeadamente através do apoio da presença de startups portuguesas nas principais feiras setoriais nacionais, nos maiores eventos tecnológicos mundiais, nas comitivas oficiais, em visitas de Estado ao estrangeiro e em receções de Estado a entidades estrangeiras.

Abaixo identificam-se as medidas previstas em cada um dos eixos:

I. ECOSSISTEMA

• Rede Nacional de Incubadoras
• Rede Nacional de FabLabs e Makers
• Zona Livre Tecnológica
• Simplex para Startups

II. FINANCIAMENTO

• STARTUP VOUCHER – Candidaturas: Set/2016 - Para projetos na “fase da ideia”, o Startup Voucher é uma bolsa de 691,70€ mensais, atribuída durante um ano. O montante global destinado a esta medida são 10 milhões de euros e tem como objetivo apoiar a criação de 250 startups. A Rede Nacional de Incubadoras será responsável pela seleção de projetos a apoiar. As primeiras candidaturas abrem em setembro de 2016. Podem ser candidatos jovens com menos de 35 anos, preferencialmente com o 12º ano de escolaridade, e que à fase da candidatura estejam a residir em Portugal ou no estrangeiro mas que pretendam criar uma startup em Portugal

• PROGRAMA MOMENTUM – Candidaturas abertas - Destinado a recém-graduados e finalistas do Ensino Superior que tenham beneficiado de apoio social durante o curso e que, no final dos estudos, querem desenvolver uma ideia de negócio mas não possuem condições financeiras para poderem focar-se na criação da sua startup. Trata-se de uma bolsa de 691,70€ mensais, mais incubação e alojamento gratuitos, durante 12 meses. A ideia foi testada com grande sucesso em 2015 pela Startup Lisboa, que assume agora o papel de implementadora do Programa Momentum, com um roadshow à escala nacional, apoiado pela agência de viagens X-Travel. 

• VALE DE INCUBAÇÃO - Destinado a promover a integração de empreendedores e startups no ecossistema, através da contratação dos serviços profissionais de apoio ao desenvolvimento de negócio, prestados pelas incubadoras. Consiste num apoio de 5 mil euros por candidatura aprovada. O montante global destinado a esta medida são 10 milhões de euros. O objetivo é apoiar cerca de 2000 empresas. A seleção dos projetos a apoiar contará com o apoio da Rede Nacional de Incubadoras. Há um limite de 20 projetos incubados apoiados pelo Vale de Incubação por cada incubadora. Esta medida terá como consequência o reforço da autonomia financeira das incubadoras com base num sistema de mérito, promovendo uma maior competitividade e profissionalismos das mesmas. 

• PROGRAMA SEMENTE – Candidaturas: Ago/2016 - Com o objetivo de criar um regime fiscal mais favorável para os três F que tipicamente investem em startups na fase inicial: Family, Friends and Fools. Rever o regime de tributação das mais-valias obtidas através do investimento em startups, criar benefícios em sede de IRS na venda de partes de capital. Programa aplicável a startups com menos de três anos para montantes de investimento mínimo de 2 mil euros e máximo de 100 mil euros. A Rede Nacional de Incubadoras ficará responsável pelo apoio à seleção e certificação de empresas elegíveis.

• INCENTIVOS À CONTRATAÇÃO - Pretende a atribuição de incentivos a startups para a criação de emprego e apoio à contração, nomeadamente a redução dos encargos sociais para empresas incubadas na Rede Nacional de Incubadoras e para empresas de base tecnológica e científica com menos de 5 anos, em articulação com o MTSSS e o IEFP. 

• NOVAS FORMAS DE FINANCIAMENTO - Tem como objetivo acompanhar a regulamentação e promover novas formas de financiamento como o equity crowdfunding e o peer-to-peer. Limites: os investidores não podem aplicar mais de 3 mil euros por oferta ou 10 mil euros num ano, exceto se forem empresas ou investidores qualificados ou investidores individuais com rendimento anual superior a 70 mil euros. Nestes casos, as operações de financiamento previstas podem chegar até aos 5 milhões de euros. 

• CALLS DA PORTUGAL VENTURES - O organismo responsável pelo investimento público de Capital de Risco vai intervir em setores estratégicos para a economia nacional e em projetos numa fase em que o risco é percebido como demasiado elevado para os investidores privados e onde se verifica neste momento uma falha de mercado. A prioridade é investir em early stage (até 200 mil euros). Em julho de 2016 abrem as candidaturas à Call Indústria 4.0 que disponibiliza até 10 milhões de euros para investir em startups que estejam desenvolver soluções baseadas nas tecnologias que caracterizam a 4ª Revolução Industrial. Até ao final de 2016 será ainda lançada a Call for Tourism, para startups tecnológicas na área do Turismo, e uma Call para startups detidas maioritariamente por mulheres 

• COINVESTIMENTO COM BUSINESS ANGELS – Candidaturas abertas até 26/06/2016 - Lançada a 11 de maio, esta linha de financiamento público a entidades veículo de Business Angels pode ir até 26 milhões de euros. As linhas são inovadoras no processo de certificação de Business Angels, que permitirá fazer uma seleção de business angels que têm uma postura mais hands-on no acompanhamento às startups, que estejam presentes na vida das empresas de forma a poderem potenciar mais o negócio, melhorar a sua rede, e partilhar com o promotor dos projetos o seu know how. 

• COINVESTIMENTO COM CAPITAIS DE RISCO - Candidaturas abertas até 09/08/2016 - Lançada também a 11 de maio, esta linha de financiamento a Fundos de Capital de Risco pode ir até 100 milhões de euros. Trata-se de um dos maiores e mais bem estruturados fundos públicos da Europa para coinvestimento. 

III. INTERNACIONALIZAÇÃO

• Startups portuguesas nos maiores eventos tecnológicos do mundo
• Startups portuguesas nas maiores feiras sectoriais nacionais 
• Startups portuguesas em receções oficiais e eventos do Estado
• Criar uma aceleradora portuguesa de referência na Europa
• Programa Web Summit

Fonte: http://startupportugal.com/

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JÁ É CONHECIDO O REGULAMENTO DOS APOIOS LEADER

Foi hoje divulgada a Portaria nº 152/2016 de 25 de maio que estabelece o regime de aplicação da ação nº 10.2 «Implementação das Estratégias». Esta ação compreende os seguintes apoios:

• Pequenos investimentos nas explorações agrícolas (candidaturas a partir de maio)

Enquadramento - Neste apoio enquadram-se as necessidades de investimentos na exploração agrícola com um valor de investimento compreendido entre 1.000 € e 40.000 €, promovidas por um agricultor, agrupamento ou jovem na 1ª instalação.

Incentivo: Trata-se de um incentivo a fundo perdido no montante de 50% do total de investimento elegível em regiões menos desenvolvidas (como é o caso da região de Trás-os-Montes e Alto Douro) e 40% para as restantes regiões.

Despesas elegíveis: consideram-se como despesas elegíveis a preparação de terrenos, obras de construção e recuperação, aquisição de equipamentos novos, equipamentos de transporte internos, sistemas de rega, despesas imateriais, etc.

• Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas (candidaturas a partir de maio)

Enquadramento – investimentos em unidades de transformação e de comercialização de produtos agrícolas, como é o caso das unidades agroindustriais e comércio por grosso, com um valor de investimento compreendido entre 10.000 € e 200.000 €.

Incentivo – Trata-se de um incentivo a fundo perdido de 45% do total de investimento elegível nas regiões menos desenvolvidas (como é o caso da região de Trás-os-Montes e Alto Douro) e 35% para as restantes regiões.

Despesas elegíveis – elaboração de estudos e projetos, construção e obras de recuperação, aquisição de equipamentos novos, viaturas e outro material circulante, etc.

• Diversificação de atividades na exploração agrícola (candidaturas a partir de maio)

Enquadramento – investimentos para a diversificação de atividades na exploração agrícola, nomeadamente unidades de alojamento turístico (Turismo no Espaço Rural, Alojamento Local, Parques de campismo e de turismo de natureza), organização de atividades de animação turística e outras atividades de diversão e recreativas, com um valor de investimento compreendido entre 10.000 € e 200.000 €, promovidos por um agricultor ou membro do agregado familiar do agricultor.

Incentivo – Trata-se de um incentivo a fundo perdido de 40% se não houver criação de postos de trabalho e 50% com a criação de 1 ou mais postos de trabalho.

Despesas elegíveis – construções e obras de remodelação, elaboração de estudos e projetos, aquisição de equipamentos novos, viaturas, etc.

• Renovação de aldeias (candidaturas a partir de junho)

Enquadramento – investimentos para a preservação conservação e valorização do património local, paisagístico e ambiental, com um investimento compreendido entre 5.000 € e 200.000 €, promovido pelo detentor do património objeto da candidatura.

Incentivo – trata-se de um incentivo a fundo perdido de 50% do investimento total elegível.

Despesas elegíveis – obras de recuperação, sinaléticas de itinerários, elaboração e divulgação de material documental relativo ao património, estudos e projetos de arquitetura e engenharia.

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Esta informação não dispensa a consulta da Portaria.

ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE AVISOS DE CONCURSOS 2016

Foi ontem (09/05/2016) divulgado o Plano de Abertura de candidaturas às diferentes ações do Portugal 2020, que vigorará para 2016. Desta forma é mais fácil ao promotores planearem atempadamente as oportunidades de instrução de candidaturas.

Deste calendário destaca-se:

- SI Inovação Produtiva (empresas existentes) e SI Empreendedorismo Qualificado (novas empresas) – abertura em junho

- Vale Empreendedorismo, Inovação e I&D – abertura em junho

- Internacionalização e Qualificação de PME – abertura em julho

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Para mais informação consulte:

https://www.portugal2020.pt/Portal2020/Media/Default/Docs/avisos/Planos/PLANO%20AVISOS%202016_09.05.2016.pdf

FORUM para a VALORIZAÇÃO DO INTERIOR

A SPA | Arregaçar as Mangas, conjuntamente com a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, realizaram no dia 3 de Maio, o Fórum para a Valorização do Interior, que decorreu no auditório da Biblioteca da UTAD, em Vila Real. A adesão a esta iniciativa foi muito relevante, tendo contado com cerca de 17 oradores, 50 participantes englobando 30 entidades.

O Fórum teve como principal objetivo dar voz às entidades e particulares presentes no território interior norte, dos mais variados quadrantes de atuação, dando a oportunidade de apresentar as suas propostas para valorização do território, sendo estas discutidas em grupos de trabalho. Desta iniciativa resultará uma compilação das principais conclusões sendo estas apresentadas à Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI).

Neste âmbito 17 participantes apresentaram as suas propostas sob a forma de pitch. Destas destacam-se a deslocalização de serviços públicos para o interior, criação do Ministério do Interior, criação centros de investigação no interior, maior poder decisório às populações do interior, criação da NUT II – Norte Interior, incentivos à fixação da população, mais caminhos-de-ferro no interior, internet em todas as aldeias, contratação pública local no local, incentivos ao investimento no interior, benefícios fiscais para as empresas.

As conclusões deste Fórum serão apresentadas no dia 7 de Maio, no encontro Nacional do Fórum Cidadania & Território, com a presença da senhora coordenadora da UMVI.