O Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e
ao Emprego (SI2E) tem como prioridade o combate ao
desemprego. Em
causa estão apoios diretos à criação, expansão ou modernização de micro e pequenas
empresas criadas há menos de cinco anos, bem como à expansão ou modernização de
micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos. A responsabilidade da
gestão está a cargo de Grupos de Ação Local (GAL) das DLBC e as Entidades
Intermunicipais (Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto).
Estes apoios pretendem
dar resposta aqueles projetos que não conseguem ser apoiados no PDR2020 nem no
Compete 2020, apresentando-se como um instrumento mais adequado ao investimento
promovido por empresas de menor dimensão. As candidaturas deverão começar a
abrir já no próximo mês.
Beneficiários:
·
Micro e pequenas
empresas
·
Exclui-se: setor das
pescas/aquicultura, produção agrícola primária e florestas, transformação e
comercialização de produtos agrícolas/produtos florestais, diversificação de
atividades na exploração agrícola; Atividades financeiras, de seguros, defesa e
lotaria e jogos
Tipologias de projetos:
·
Criação de micro e pequenas
empresas ou expansão ou modernização de microempresas criadas há menos de 5
anos
·
Expansão ou
modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de 5 anos
Alguns critérios de elegibilidade das operações
·
Conduzir à criação líquida
de emprego
·
Contribuir para a
diferenciação ou inovação da oferta de bens e serviços do território ou da
empresa
·
Investimento até
100.000 €, nas Intervenções GAL ou superior a 100.000 € e inferior a 235.000 €
nas Intervenções CIM/AM
Financiamento
·
O apoio assume a natureza
de não reembolsável.
·
Taxa base do apoio ao
investimento entre 40% a 60 %, nas regiões de baixa densidade (30% a 50% nas
restantes)
·
Apoio à criação de
postos de trabalho: 3 vezes o IAS (1263,96 €) a 15 vezes o IAS (6.319,80€) por
posto de trabalho.
Esta informação não
dispensa a consulta da Portaria n.º 105/2017 de 10 de março.
