Boletim n.º
362 junho de 2017
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O Sistema de Incentivos ao Emprego
e ao Empreendedorismo (SI2E) já se encontra com candidaturas
abertas no Norte, nomeadamente:
- CIM Alto
Tâmega (Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena,
Valpaços e Vila Pouca de Aguiar)
- GAL ADRAT (Boticas,
Chaves, Montalegre, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar)
- CIM Terras de
Trás-os-Montes (Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de
Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor,
Vimioso, Vinhais)
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Beneficiários:
Micro e pequenas empresas.
Âmbito
Setorial:
São elegíveis as operações inseridas em todas as atividades
económicas, exceto as previstas no art.º 5º da Portaria nº 105/2017,
de 10 de março.
FEDER –
APOIO AO INVESTIMENTO
Investimento
- Despesas elegíveis
- Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação
e transporte;
- Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o
software necessário ao seu funcionamento;
- Software standard ou desenvolvido especificamente para a
atividade da empresa;
- Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas
ou coleções;
- Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão
inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações
em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial
de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em
diretórios ou motores de busca;
- Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a
implementação do projeto;
- Material circulante diretamente relacionado com o exercício da
atividade em que seja imprescindível à execução da operação;
- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos
de arquitetura e de engenharia;
- Obras de remodelação ou adaptação, desde que contratadas a
terceiros não relacionadas com o beneficiário dos apoios;
- Participação em feiras e exposições no estrangeiro sujeitas a
limitações em matéria de proporção do investimento total, definidos
em Avisos de Abertura de Concurso.
Limite
ao investimento:
≤ 100 mil euros de investimento - Entidade gestora: GAL
> 100 ≤ 235 mil euros - Entidade gestora: CIM
Incentivos:
Taxa base: 40% para os investimentos localizados em territórios de
baixa densidade e 30% para os investimentos localizados nos restantes
territórios.
À taxa base poderá ocorrer majorações até um máximo de 20%, de
acordo com os Avisos de Abertura de Concurso.
FSE –
APOIO À CRIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO
Despesas
elegíveis:
- Criação do próprio emprego;
- Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais
de 6 meses no IEFP, incluindo desempregados de longa e muito longa
duração;
- Criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do
1º emprego inscritos no IEFP como desempregados há pelo menos 2
meses.
Limite
ao investimento:
Comparticipação total das remunerações de postos de trabalho criados
e tendo como limite mensal o valor correspondente ao IAS (421,32€),
observando os períodos máximos:
- 9 meses, para contratos de trabalho sem termo ou criação do próprio
emprego;
- 3 meses, para contratos de trabalho a termo, com uma duração mínima
de 12 meses.
Aos períodos máximos atrás referidos acrescem as seguintes
majorações:
- GAL – 3 meses, com um máximo de 6 meses
- CIM– 2,5 meses, com um máximo de 6 meses
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