Nos últimos 2 anos a noção, características e requisitos dos estabelecimentos de alojamento local alteraram substancialmente.
Mantendo as mesmas modalidades de alojamento local que eram reconhecidas anteriormente (moradia, apartamento e estabelecimento de hospedagem) foi simplificado e facilitado o acesso à atividade.
- Foram reduzidos os requisitos de acesso;
- Foram eliminadas obrigações de prestação de serviços;
- Não há qualquer mecanismo de licenciamento ou autorização, sendo apenas exigida uma mera comunicação prévia junto da Câmara Municipal territorialmente competente, assente no princípio da responsabilização do titular da exploração;
- Foi simplificado o envio da comunicação prévia através do Balcão Único Eletrónico, que igualmente emite o título de abertura dos estabelecimentos, o qual contém, desde logo, o número de registo do estabelecimento;
- Não há qualquer obrigação de pagamento de taxas para iniciar a atividade;
- Em matéria sancionatória, manteve-se inalterado o montante das coimas, tendo apenas sido criados mecanismos de fiscalização tributária mais eficazes para situações de incumprimento das obrigações fiscais.
Dado o crescente número de projetos de criação de estabelecimentos sob a figura de “Hostel” os seus requisitos também foram clarificados :
- «Hostel» é a denominação utilizada pelos estabelecimentos de hospedagem cuja unidade de alojamento predominante é o dormitório (número de utentes em dormitório é superior ao número de utentes em quarto).
- Os dormitórios são constituídos por um número mínimo de quatro camas
- Os dormitórios devem dispor de ventilação e iluminação direta com o exterior através de janela.
- Nos dormitórios deve existir um compartimento individual por utente com sistema de fecho e uma dimensão mínima
- O «hostel» deve dispor de espaços sociais comuns, cozinha e área de refeições de utilização e livre acesso pelos hóspedes.
- As instalações sanitárias podem ser comuns a vários quartos ou dormitórios e ser mistas ou separadas por sexos.
Para facilitar a interpretação da legislação, o Turismo de Portugal criou um guião técnico do Alojamento Local:
Consideram-se Empreendimentos Turísticos, ao abrigo do RJET (Regime Juridico dos Empreendimentos), os estabelecimentos que se destinam a prestar serviços de alojamento, mediante remuneração, dispondo, para o seu funcionamento, de um adequado conjunto de estruturas, equipamentos e serviços complementares.
Os empreendimentos turísticos podem ser:
• Estabelecimentos hoteleiros
• Aldeamentos turísticos
• Apartamentos turísticos
• Conjuntos turísticos (resorts)
• Empreendimentos de turismo de habitação
• Empreendimentos de turismo no espaço rural
• Parques de campismo e de caravanismo
São estabelecimentos hoteleiros os empreendimentos turísticos destinados a proporcionar serviços de alojamento e outros serviços acessórios ou de apoio, com ou sem fornecimento de refeições, e vocacionados a uma locação diária. Existem três grupos de estabelecimentos hoteleiros com as seguintes categorias:
• Hotéis
• Hotéis-apartamentos
• Pousadas
ALDEAMENTOS TURÍSTICOS
São aldeamentos turísticos os empreendimentos turísticos constituídos por um conjunto de instalações funcionalmente interdependentes com expressão arquitetónica coerente, situadas em espaços com continuidade territorial, com vias de circulação interna que permitam o trânsito de veículos de emergência, ainda que atravessados por estradas e caminhos municipais já existentes, linhas de água e faixas de terreno afetas a funções de proteção e conservação de recursos naturais, destinados a proporcionar alojamento e serviços complementares de apoio a turistas.
APARTAMENTOS TURÍSTICOS
São apartamentos turísticos os empreendimentos turísticos constituídos por um conjunto coerente de unidades de alojamento, do tipo apartamento, entendendo-se estas como parte de um edifício à qual se acede através de espaços comuns, nomeadamente átrio, corredor, galeria ou patamar de escada, que se destinem a proporcionar alojamento e outros serviços complementares e de apoio a turistas.
CONJUNTOS TURÍSTICOS (RESORTS)
São conjuntos turísticos (resorts) os empreendimentos constituídos por núcleos de instalações funcionalmente interdependentes, situados em espaços com continuidade territorial, ainda que atravessados por estradas e caminhos municipais já existentes, linhas de água e faixas de terreno afetas a funções de proteção e conservação de recursos naturais, destinados a proporcionar alojamento e serviços complementares de apoio a turistas, sujeitos a uma administração comum de serviços partilhados e de equipamentos de utilização comum, que integrem pelo menos dois empreendimentos turísticos, sendo obrigatoriamente um deles um estabelecimento hoteleiro.
EMPREENDIMENTOS DE TURISMO NO ESPAÇO RURAL
São empreendimentos de turismo no espaço rural os estabelecimentos que se destinam a prestar, em espaços rurais, serviços de alojamento a turistas, preservando, recuperando e valorizando o património arquitetónico, histórico, natural e paisagístico dos respetivos locais e regiões onde se situam, através da reconstrução, reabilitação ou ampliação de construções existentes, de modo a ser assegurada a sua integração na envolvente. Os empreendimentos de turismo no espaço rural podem ser classificados nos seguintes grupos:
• Casas de campo
• Agro -turismo
• Hotéis rurais
PARQUES DE CAMPISMO E DE CARAVANISMO
São parques de campismo e de caravanismo os empreendimentos instalados em terrenos devidamente delimitados e dotados de estruturas destinadas a permitir a instalação de tendas, reboques, caravanas ou autocaravanas e demais material e equipamento necessários à prática do campismo e do caravanismo, podendo ser públicos ou privativos, consoante se destinem ao público em geral ou apenas aos associados ou beneficiários das respetivas entidades proprietárias ou exploradoras.
Para mais informações consulte o Decreto-lei 186/2015
Convidamo-lo(a) a conhecer melhor a nossa região usufruindo de uma série de iniciativas empresariais que entraram em funcionamento (ou foram renovadas) nos últimos meses e dão a conhecer mais a cultura, gastronomia, tradições e arte de bem receber de Trás-os-Montes e Alto Douro. A SPA Consultoria orgulha-se em ter apoiado estes projetos.
Votos de muito sucesso a todos!
Ecomuseu de Santa Eugénia - Aldeia com Vida (Sta Eugénia, Alijó)
Este projeto nasce da refuncionalização de um edifício emblemático da povoação de Santa Eugénia e de traça tradicional – a casa brasonada designada “Casa das escadas redondas” – como pólo dinamizador da preservação e valorização da cultura local – nas suas múltiplas componentes: natural, patrimonial e sócio-economica – o Ecomuseu de Santa Eugénia. O Ecomuseu assume-se como um processo dinâmico através do qual uma comunidade preserva, interpreta e gere o seu património para o seu desenvolvimento sustentável.
Casa da Portela - Casa de Campo (Pópulo, Alijó)
A Casa da Portela, localizada em Alijó, proporciona uma piscina exterior e um restaurante. Tem disponível 5 quartos duplos com casa de banho privativa, wifi gratuito e climatização independe. http://www.casaportela.pt
Casa da Trigueira - Agroturismo (Sta Eugénia, Alijó)
Este Agroturismo resulta da reabilitação de uma casa de lavrador, com data de 1792. Possui sete quartos, todos com casa de banho privativa (um dos quais com jacuzzi). Dois deles comunicam entre si, muito apropriados para receber famílias com crianças. Dispõe ainda de um espaço para jogos e um outro para degustação de vinhos e azeites, produtos endógenos desta região. Pelo recolhimento e silêncio, este espaço pode também ser utilizado para pequenos encontros de quadros de empresas. http://www.casadatrigueira.pt
Casas do Bairrinho (Sambade, Alfandega da Fé)
Casas do Bairrinho é um projeto familiar destinado a oferta de alojamento turístico. Conta, para já, com dois imóveis recuperados, a Casa do Largo, nas imediações da Casa do Povo, com capacidade para 5 pessoas, e a Casa do Bairrinho, no canto do Bairrinho, com capacidade para 6 pessoas. http://www.casasdobairrinho.com/
Bela Vista Silo Housing - Agroturismo (Cerejais, Alfandega da Fé)
Bela Vista Silo Housing nasceu da vontade de apresentar aos clientes algo diferente e original, partindo de elementos tipicamente agrícolas e transformando em algo moderno e harmonioso. Este agroturismo é composto por 4 quartos com kitchenette, que resultaram da conversão de dois silos agrícolas, e 1 quarto duplo na casa principal. http://belavistasilohousing.pt
Taberna da Helena - Restaurante Típico (Carrazeda de Ansiães)
A sala de jantar da Taberna da Helena apresenta um ambiente acolhedor e está decorada com motivos da região. As refeições ilustram a gastronomia típica da melhor forma, destacando-se o polvo cozido, o cordeiro grelhado e as francelas com queijos e fumeiro variado. https://www.facebook.com/tabernada.helena
Monte do Azibo Resort - Campismo, Caravanismo e Bungalows (Azibo, Macedo de Cavaleiros)
O Monte do Azibo Resort como o próprio nome indica, situa-se no cimo de uma pequena colina onde, todos aqueles que o visitam, poderão usufruir de uma vista singular sobre o espelho de água da Albufeira do Azibo, uma das sete maravilhas de Portugal.
Local paradisíaco para descansar e comungar com uma natureza no seu estado original. Todos os amantes de campismo, caravanismo e bungalows encontrarão neste empreendimento o local ideal para o seu lar. http://www.montedoaziboresort.com
Lagar do Nicolau - Restaurante Típico (Azinhoso, Mogadouro)
O Lagar do Nicolau nasce do aproveitamento de um antigo lagar e de uma moagem de pão tradicionais da aldeia de Azinhoso, concelho de Mogadouro. Esta é uma taberna típica com petiscos tradicionais e espaço museológico. https://www.facebook.com/olagardonicolau
Casa de L Cura - Agroturismo (Genisio, Miranda do Douro)
A Casa de L Cura, casa de Turismo em espaço Rural/Agroturismo, luxuosamente recuperada, adquirindo um design único com traços de modernismo para o conforto dos seus hóspedes. Composta por 7 quartos, 1 suite e 6 quartos, Piscina, Sala de estar, Sala de jogos com mesa de bilhar e SPA rural. O SPA é composto por Sala de Massagens (sob marcação prévia) e Jacuzi com 2 lugares para banhos de Leite de Burra. http://www.acasadelcura.com
Douro Pula Canhada - Animação turistica (Miranda do Douro)
Empresa de animação turística que promove o património natural e histórico-cultural do Parque Natural do Douro Internacional. Desenvolve atividades, programas de atividades e fins de semana temáticos onde a emoção transpõe as expectativas de turistas e empresas, que procuram evadir-se do ritmo intenso do trabalho ou do estilo de vida urbano. http://www.douropulacanhada.com
Casa do Padre Coxo - Casas de Campo (Carviçais, Torre de Moncorvo)
A Casa do Padre Coxo, é uma casa de campo atrativa, bem situada e dotada de todo o equipamento necessário para passar alguns dias num ambiente de conforto e tradição rural. Este empreendimento é composto por 2 casas (num total de 5 quartos) e têm a circundá-las, magníficos terraços, espaço verde com árvores, um pombal e um lagar de vinho. http://www.casadopadrecoxo.com
Quinta do Valbom - Agroturismo (Torre de Moncorvo)
Localizadas a 1,5 km da vila de Torre de Moncorvo e a 5,5 km da Açoreira, A Quinta de Valbom e Quinta do Cuco são caracterizadas pelo seu ambiente envolvente tipicamente rústico, coexistindo com locais que remontam a épocas ancestrais e que valorizam todo um conjunto de espaços propícios ao bem-estar de quem aqui os procura. Este agroturismo apresenta uma diversidade de unidades de alojamento desde quartos duplos, estúdios e pequenos apartamentos de tipologia T2, T3 e T4. http://quintavalbom.no.sapo.pt
SPA - Sabores Para Amar - Wine bar (Vila Flor)
Um espaço dedicado ao lazer, à descontração, tal como um spa deve ser. Só que as massagens são feitas ao palato! Desde um simples copo de bom vinho, à frescura de uma cerveja, ou algo mais elaborado, como os petiscos confeccionados neste wine bar. https://www.facebook.com/Spa-Sabores-Para-Amar
OBS: esta lista não é exaustiva e não engloba todos os projectos apoiados pela SPA. São exemplos recentes e ilustrativos das iniciativas da região.
Encontram-se abertos dois novos avisos de concursos no âmbito dos Sistemas de Incentivo do Portugal 2020, desde 15 de janeiro. Estes concursos pretendem aumentar a capacidade produtiva das empresas nacionais, promovendo a sua presença ativa no mercado global, estimular a presença em redes de cooperação internacionais e novos projetos de vertente internacional.
SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO PRODUTIVA (Aviso 01/SI/2016)
Prazo para candidatura: 15/01/2016 a 31/03/2015 (19 horas)
Entidades beneficiárias: empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica
O objetivo específico deste concurso consiste em conceder apoios financeiros a projetos que contribuam para o:
• Aumento do investimento empresarial em atividades inovadoras (produto, processo, métodos organizacionais e marketing)
• Reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços
Atribui-se assim, um claro enfoque a investimentos no domínio da diferenciação, diversificação e inovação, na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis.
SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO E CRIATIVO (Aviso 02/SI/2016)
Prazo para candidatura: 15/01/2016 a 31/03/2015 (19 horas)
Entidades beneficiárias: Pequenas e Médias Empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, criadas há menos de dois anos.
O objetivo especifico deste concurso consiste em conceder apoios financeiros a projetos de Empreendedorismo Qualificado e Criativo que contribuam para a promoção do espírito empresarial facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas.
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS DOIS CONCURSOS:
Investimento Elegível
– Investimentos produtivos
– Formação de Recursos Humanos
– Obras só no turismo e indústria (limite de 60% e 35% do total de investimento, respetivamente)
– Viaturas só para atividades turísticas
Incentivo
• Incentivo reembolsável sem juros de 35% a 75%
• 25% pequenas empresas com despesa elegível < 5 milhões euros / 15% Médias Empresas e Pequenas Empresas com projetos ≥ 5 milhões euros
• 10% territórios de baixa densidade
• 10% demonstração e disseminação
• 10% empreendedorismo (na tipologia empreendedorismo qualificado e criativo)
• 10% empreendedorismo jovem ou feminino
• 10% sustentabilidade
– Isenção de reembolso até 50% do incentivo recebido
– Reembolsos em 6 anos + Carência de 2 anos (Turismo: 7 anos de reembolso + 3 anos de carência
Contacte-nos para o auxiliarmos no processo de elaboração da candidatura.
SPA Consultoria há mais 20 anos a apoiar as PME!
O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro, criado no âmbito do Portugal 2020, e como tal podendo vir a ser financiado pelos Programas Operacionais Regionais, do Continente e Regiões Autónomas, e pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, para apoio à reabilitação e revitalização urbanas, incluindo a promoção da eficiência energética, em complementaridade, na reabilitação de habitação para particulares.
Os apoios são concedidos através de produtos financeiros, criados pela banca comercial, a disponibilizar com condições mais favoráveis do que as condições de mercado.
São cofinanciáveis as seguintes operações, focadas em territórios específicos, isto é localizadas dentro das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) em centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas definidos pelos Municípios:
Reabilitação integral de edifícios, com idade igual ou superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2 (DL n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro); Reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas com vista à sua reconversão. http://www.portaldahabitacao.pt/…/portal/reabilitacao/ifrru/
Está aberto mais um período de submissão de candidaturas ao Programa +Inovação +Indústria, agora na sua 6ª edição, com um prazo de submissão de 4 de Janeiro a 4 de Fevereiro de 2016.
Ao longo das anteriores 5 edições, foram submetidos mais de 100 novos projetos ao Programa +Inovação +Indústria, num potencial de investimento superior a 60 milhões de euros.
Mais importante ainda, durante este período foram já 6 os projetos investidos pelo Programa +I+I, num total superior a 4 milhões de euros.
