O Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) do Continente para 2014-2020 – versão submetida à Comissão Europeia, a 5 de maio – encontra-se disponível para consulta.
A versão - sujeita a aprovação - foi disponibilizada em 26/5/2014 no site do GPP (Gabinete de Planeamento e Políticas), aqui.
O documento dá conta do diagnóstico, da estratégia, financiamento, avaliação e acompanhamento, entre outras componentes do PDR.
As 4 Áreas de Intervenção do PDR do Continente para 2014-2020, e respetivas medidas, são apresentadas, uma a uma:
A1. Inovação e Conhecimento (Medidas 1 e 2);
A2. Competitividade e organização da produção (Medidas 3, 4, 5 e 6);
A3. Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima (Medidas 7, 8 e 9);
A4. Desenvolvimento local – Medida 10 - LEADER.
O documento relativo à Medida 10 LEADER debruça-se sobre as várias ações: preparação e reforço das capacidades, formação e ligação em rede dos GAL (Ação 10.1); implementação das estratégicas de desenvolvimento Local (Ação 10.2); atividades de cooperação (interterritorial e transnacional) dos GAL (Ação 10.3); custos de funcionamento e animação (Ação 10.4).
O conteúdo final do documento submetido à CE depende de regulamentação de execução relativa ao 1º e 2º Pilar ainda não aprovada; das guidelines da Comissão Europeia para a programação em evolução; e negociação do Acordo de Parceria em curso.
O site do GPP disponibiliza ainda, na mesma página, uma série de documentação suplementar, relativa às medidas 7 e 8, à designação de zonas montanha e de outras zonas desfavorecidas e com constrangimentos específicos, e ao Regulamento CE e PE relativo ao apoio ao Desenvolvimento Rural pelo FEADER, entre outras.
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