No passado dia 25 de setembro foi publicada a portaria que cria o programa “Empreende Já“ que visa a promoção de uma cultura empreendedora e o apoio à criação de empresas ou entidades de economia social.
Os destinatários deste programa são jovens com idade compreendida entre 18 e 29 anos, com residência em Portugal Continental e escolaridade obrigatória, sejam considerados pelas regras comunitárias como NEETs (não trabalham, não estudam nem se encontram em formação), tenham uma situação contributiva e fiscal regularizada, estejam inscritos no serviços de emprego, não estejam a beneficiar de apoios concedidos "ao abrigo de outras medidas previstas no Plano Nacional de Implementação de uma Garantia para a Juventude".
Os empreendedores, na ação 1, têm acesso a uma bolsa de 691€ por um período de 6 meses, Seguro de acidentes pessoais, formação com duração máxima de 250h e tutoria até ao máximo de 30 horas. Quando estes passam para a ação 2 (criação da empresa) recebem 10.000€ por projeto destinados ao arranque de empresas ou entidades da economia social e à criação dos próprios postos de trabalho.
Como é referido nessa portaria “ no prazo máximo de 60 dias , a contar da data de entrada em vigor da presente portaria, o IPDJ, I.P. define , através de regulamento especifico, os elementos técnicos e operativos que se afigurem necessários à execução do Programa”.
Estas informações não dispensam a consulta da
Portaria n.º 308/2015.
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