O Governo decidiu e sem demoras ordenou ás autoridades gestoras do sistema de incentivos do Portugal 2020, para garantirem o financiamento de todas as candidaturas aprovadas com mérito igual ou superior a 3,5 em 5 (o equivalente a 14 valores em 20).
É um "choque de investimento".
Esta alteração das regras no Portugal 2020, visa financiar neste sistema de incentivos os bons projectos de investimento.
Esta medida inédita irá injectar na economia mais de três milhões de euros por dia, oriundos de fundos europeus nos próximos 12 meses.
De referir que esta decisão, não tem efeitos retroactivos, mas os bons projectos de investimento já decididos e encerrados, sem acesso a apoio no âmbito do Portugal 2020, podem concorrer ás próximas fases de candidatura de inovação produtiva, internacionalização, qualificação ou investigação e desenvolvimento (I&D) que se aproxima.
Até aqui os apoios às empresas distribuíam-se ao longo de sete anos, os períodos de candidatura tinham limitação orçamental e as candidaturas eram apoiadas por ordem decrescente de mérito até se esgotar o orçamento.
O Portugal 2020, para o período 2014-2020 tem um plafond indicativo de 3,8 mil milhões de euros e até à data, já foram colocados a concurso 1,4 mil milhões de euros (36% do total).
Com esta aceleração o Governo pretende que, pelo menos, 70% da verba indicativa disponibilizada nos fundos europeus (mais 34% do total) seja colocado a concurso até setembro de 2016.
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